A vigilância sanitária exerce um papel fundamental na promoção da saúde pública, assegurando que produtos e serviços relacionados à saúde estejam em conformidade com normas e regulamentos rigorosos. A atuação da vigilância sanitária no Brasil é regulamentada por um conjunto de leis e normas que visam proteger a saúde da população, […]
A criação e a administração de uma clínica médica envolvem diversas obrigações legais e contábeis que garantem a conformidade com as leis vigentes e asseguram a viabilidade financeira do empreendimento. A estruturação legal e contábil correta desde o início é fundamental para evitar problemas fiscais, garantir a eficiência operacional e proteger […]
Deixar uma sociedade de advocacia irregular pode acarretar uma série de consequências sérias, tanto do ponto de vista legal e fiscal quanto prático. Uma sociedade de advocacia é um empreendimento que deve ser estruturado e operado em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, tanto no âmbito jurídico quanto no empresarial. […]
A tributação é uma preocupação central para qualquer negócio, e os escritórios de advocacia não são exceção. Esses estabelecimentos têm obrigações fiscais específicas que precisam ser gerenciadas de maneira eficiente. Também é preciso destacar, que no Brasil o sistema tributário é extremamente complexo. Com isso, realizar as operações econômicas, de acordo […]