Na prática jurídica é comum que os advogados, por meio de seus respectivos escritórios de advocacia, façam adiantamentos de pagamentos de custas e taxas processuais em favor de seus clientes. Assim, o prestador de serviços assume alguns gastos de terceiros para, em momento posterior, ser reembolsado no valor das quantias desembolsadas. […]
A assessoria contábil, nem sempre foi algo essencial às empresas, como é hoje. É fato notório que, com o passar do tempo, além de serem constituídas mais empresas, contando com empresários cada vez mais novos; as obrigações regulamentares e tributárias passaram a ser mais complexas. A consequência disso, além da necessidade […]
Os normativos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em diversas ocasiões descrevem que a advocacia trata-se de atividade privativa do bacharel no curso superior de Direito, devidamente inscrito na seccional do conselho de classe nacional. Assim, o estrangeiro, ainda que seja reconhecido como advogado no exterior, não pode, em regra, […]
AFRONTA OS PRECEITOS DA OAB? EXISTEM DIFERENÇAS? PRECISA SER REGISTRADO NO LIVRO DA SOCIEDADE? A advocacia é uma das atividades profissionais que mais possuem regulamentações. Além da Constituição Federal/1988 e do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, instituído por meio da Lei nº. 8.906/1994 que é constantemente atualizada, o profissional […]
Não é fácil constituir uma empresa, diante da complexidade do regime tributário brasileiro, que demanda, além do pagamento de diversos tributos, também o cumprimento de obrigações fiscais acessórias, como é o caso dos livros contábeis que, a depender do formato de tributação escolhido, obrigatoriamente precisam ser utilizados. No entanto, algo que […]
Ao tratar de planejamento tributário é importante lembrar, inicialmente, que não se confunde com a recomendação de não efetuar o pagamento de tributo em que determinada empresa é obrigada por lei. Planejamento tributário é, em síntese, a forma de evitar, reduzir ou postergar o pagamento de alguns tributos com suporte em […]
Todo ano a Secretaria da Receita Federal exige de determinados contribuintes (os chamados “contribuintes obrigatórios”), o envio da declaração do imposto de renda, quanto às informações patrimoniais relativas ao ano anterior (também chamado de ano-calendário), bem como para que sejam atualizadas ou confirmadas as informações cadastrais atualizadas – a exemplo do […]
Para os contribuintes obrigados a realizar a declaração do imposto de renda (quer saber quem são obrigados? acesse este link), a Secretaria da Receita Federal exige, para o ano-exercício de 2020, que sejam informados todos os bens adquiridos ou vendidos pela pessoa no ano-calendário de 2019. Como “todos os bens” entenda-se […]
Os investimentos financeiros possuem grande importância no aumento patrimonial das pessoas. Isso porque, faz com que o dinheiro tenha melhor rendimento em tempo que, a depender da modalidade de aplicação, pode ser dimensionado. Em virtude disso, a declaração dos investimentos no imposto de renda tem suas particularidades, em relação aos valores […]
O livro caixa é o instrumento contábil que serve para organizar as informações financeiras do profissional autônomo. Nele, são escrituradas, mensalmente e em ordem cronológica, todas as receitas e despesas correspondentes ao trabalho do profissional autônomo, como é o caso, por exemplo, dos médicos, engenheiros, advogados, dentistas, veterinários, professores, economistas, contadores, […]