O CNAE, sigla para Cadastro Nacional de Atividade Econômica, consiste em uma forma de classificação empresarial que serve para definir as obrigações tributárias decorrentes.
Contudo, considerando a amplitude de CNAE existentes, a classificação adequada normalmente é objeto de dúvidas que podem gerar inconsistências na contabilidade da empresa.
Por tal motivo é que preparamos o presente artigo com as principais recomendações para a escolha adequada do CNAE das empresas de saúde.
Continue lendo o artigo para obter maiores informações.
O que é CNAE?
O CNAE, sigla para Cadastro Nacional de Atividades Econômicas, é uma forma de classificação empresarial obrigatória.
Assim, serve para classificar as atividades que as empresas irão realizar, definindo o impacto tributário, de acordo com as informações anteriormente descritas no contrato ou estatuto social.
A listagem do CNAE para a classificação da empresa, é ramificada por (1) seção, (2) divisão, (3) grupo, (4) classe, (5) subclasse.
Dessa forma, as categorias partem de informações gerais (tratando-se a “seção” como sendo o segmento da empresa, a “divisão” como sendo a área específica em determinados segmentos e assim por diante) e vão se tornando cada vez mais especificas, a fim de que a empresa seja classificada no CNAE que melhor especifica suas atividades.
No entanto, é comum que uma mesma empresa, tenha mais de um código de CNAE, tendo em vista a existência de atividades principais e secundárias.
O CNAE principal será aquele vinculado às atividades que correspondem à maior forma de faturamento da empresa, ao passo que os secundários, fazem referência às demais.
No caso das empresas de saúde, a listagem de CNAE é bastante extensa, o que, na maior parte das situações, ocasiona dúvidas sobre qual classificação que, de fato, a empresa se enquadra.
Por que é tão importante definir o CNAE adequado da empresa?
Uma mesma empresa pode possuir CNAE principal e secundários, de acordo com as atividades exercidas.
Assim, quando se fala em adequada classificação do CNAE da empresa, não necessariamente precisa haver a vinculação a um único código.
Há necessidade de haver a compatibilidade entre os CNAE’s escolhidos e as atividades empresariais a serem exercidas.
Isso porque, a escolha adequada do CNAE, tem relação direta com o impacto tributário da empresa, sendo, inclusive, destacado nas notas fiscais registradas.
É o caso, por exemplo da compatibilidade do CNAE com o sistema de tributação simplificada (Simples Nacional) destinado às micro, pequenas e médias empresas.
Logo, somente se houver a classificação da empresa por CNAE compatível com o Simples Nacional é que esta poderá fazer parte do regime simplificado de tributação, desde que atenda, também, às demais condições exigidas.
Pode-se dizer, portanto, que a definição adequada do CNAE vai além da mera classificação das empresas, impactando diretamente nos encargos tributários a serem pagos.
Como classificar as empresas de saúde pelos CNAE existentes?
Considerando que a definição do CNAE impacta diretamente na carga tributária da empresa, o contador especializado no segmento das empresas de saúde é o profissional mais adequado para realizar a classificação, analisando as situações específicas.
Isso porque, o contador terá o conhecimento necessário para enquadrar a empresa de acordo com as atividades a serem exercidas e, ainda, de modo compatível com o regime tributário mais vantajoso que esteja disponível para o segmento.
Por exemplo, se a classificação da empresa no CNAE for realizada por pessoa que não possui conhecimento sobre os regimes tributários existentes, pode acontecer de existir mais de um CNAE disponível àquela empresa de saúde, mas ser escolhido justamente o que não é compatível com o regime tributário mais vantajoso.
Logo, delegar a um contador especializado no segmento de sua empresa, as funções relativas à classificação desta no CNAE e o próprio planejamento tributário decorrente, torna-se muito vantajoso, evitando, até mesmo, prejuízos financeiros.
Inclusive, considerando que a escolha do CNAE segue as informações contidas em contrato ou estatuto social, é possível contratar os serviços como um todo, desde a elaboração das minutas societárias, registros nas Juntas Comerciais competentes, solicitação e obtenção de alvará de funcionamento, registros nas competentes prefeituras, até a classificação no CNAE e a realização do planejamento tributário anual.
Mas se a sua empresa tiver sido classificada no CNAE errado, gerando com isso, maiores custos tributários, não se preocupe, a situação pode ser regularizada.
A escolha do CNAE pode ser a alterada de acordo com os interesses da empresa ou seguindo a modificação do segmento de atividade da mesma.
Tal alteração pode ser com relação a atividade primária ou apenas com a inclusão do código relativo às atividades secundárias.
Dessa forma, seja para a classificação inicial ou para a alteração, é plenamente recomendável o seu contato com um contador de confiança, especializado nas burocracias envolvendo as empresas do segmento de saúde.
Considerações finais
Ainda que seja ampla a listagem de códigos de CNAE existentes, a classificação adequada é de extrema importância, pois influencia diretamente na tributação da empresa de saúde.
Para que não hajam duvidas a respeito da regular escolha e classificação da empresa de saúde nos CNAE existentes, o mais recomendável é contratar uma contabilidade especializada no setor de saúde para que realize integralmente os serviços relativos à abertura da empresa, livrando-o da responsabilidade quanto todas as burocracias inerentes.
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