Deixar uma sociedade de advocacia irregular pode acarretar uma série de consequências sérias, tanto do ponto de vista legal e fiscal quanto prático.
Uma sociedade de advocacia é um empreendimento que deve ser estruturado e operado em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, tanto no âmbito jurídico quanto no empresarial.
Neste contexto, discutiremos as consequências de deixar uma sociedade de advocacia irregular, destacando os impactos legais, fiscais, financeiros e reputacionais que podem surgir.
Acompanhe até o final!
Quais os principais Riscos Legais para Sociedades de Advocacia Irregular?
As sociedades de advocacia que se encontram ativas no mercado de forma irregular poderão ter as seguintes consequências:
a. Responsabilidade Ilimitada dos Sócios: Uma das principais consequências de deixar uma sociedade de advocacia irregular é a responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigações da pessoa jurídica.
É preciso pensar no tipo de sociedade (sociedade simples ou unipessoal) e no modelo societário (advogados sócios ou associados) e regularizar os registros junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
b. Incapacidade de atuar em processos Administrativos: Uma sociedade de advocacia irregular pode ser impedida de representar clientes em processos administrativos, uma vez que não está devidamente registrada nos órgãos competentes ou com problemas no registro.
Isso pode prejudicar a capacidade da sociedade de exercer sua atividade principal, a qual é a prestação de serviços jurídicos, e atender às demandas de seus clientes.
Quais as principais Consequências Fiscais para Sociedades de Advocacia Irregular?
Uma das principais consequências fiscais de deixar uma sociedade de advocacia irregular é a não conformidade com as obrigações fiscais estabelecidas pela legislação tributária federal e municipal.
Irregularidades fiscais podem surgir também da falta de pagamento de impostos devidos, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, COFINS, ISS (Imposto sobre Serviços) e contribuições previdenciárias.
Outro ponto de atenção é os risco de fiscalização e autuações A irregularidade fiscal aumenta o risco de fiscalização por parte das autoridades, que podem realizar auditorias e diligências com maior frequência para verificar o cumprimento das obrigações tributárias.
Quais as principais Consequências Financeiras para Sociedades de Advocacia Irregular?
Como principais podemos citar:
- Sanções: A falta de regularização da sociedade de advocacia pode resultar em sanções por parte dos órgãos fiscalizadores, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Receita Federal e Municipal.
b. Perda de Oportunidades de Negócio: Uma sociedade de advocacia irregular pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, negociar contratos e participar de licitações ou concorrências públicas. Isso pode limitar as oportunidades de crescimento e expansão do negócio, afetando sua viabilidade financeira a longo prazo.
Qual impacto uma Sociedades de Advocacia Irregular pode sofrer na sua reputação e credibilidade?
Irregularidades nas sociedades de advocacia certamente trazem impactos a imagem do escritório.
a. Prejuízo à Reputação: A falta de regularização da sociedade de advocacia pode prejudicar sua reputação e credibilidade perante clientes, parceiros de negócios e o público.
Tal conformidade com as leis e regulamentos pode gerar desconfiança e afastar potenciais clientes e investidores.
b. Impacto na Relação com Clientes: Clientes em potencial podem hesitar em contratar uma sociedade de advocacia irregular devido às preocupações com sua legitimidade e capacidade de prestar serviços de qualidade. Isso pode resultar na perda de negócios e na dificuldade em manter uma base sólida de clientes.
Possíveis Ações Corretivas para Sociedades de Advocacia Irregulares.
Para reorganizar uma sociedade de advocacia irregular são necessárias ações corretivas como:
a. Regularização Obrigatória: Em alguns casos, os órgãos reguladores podem impor medidas corretivas para regularizar a situação da sociedade de advocacia, como a suspensão temporária das atividades, a aplicação de multas ou a exigência de ajustes na estrutura e operação do negócio.
b. Interrupção das Atividades: Em casos extremos, uma sociedade de advocacia irregular pode ser obrigada a interromper suas atividades até que a regularização seja concluída. Isso pode resultar em perda de receita, danos à reputação e impacto negativo nas relações com clientes e parceiros comerciais.
Principais Recomendações para Regularização.
Regularizar uma sociedade de advocacia irregular requer:
a. Consultar um Contador Especializado: A regularização de uma sociedade de advocacia requer conhecimento especializado sobre as leis e regulamentos aplicáveis.
Para isso, recomenda-se consultar um contador especializado na legislação empresarial e normas voltadas aos escritórios de advocacia para orientação e medidas adequadas.
b. Realizar os Procedimentos Necessários: Isso pode incluir a atualização da documentação societária, o registro nos órgãos competentes, a obtenção de licenças e autorizações necessárias, a escrituração contábil e fiscal, a adequação das operações às normas éticas e regulatórias da profissão, entre outros procedimentos.
c. Manter a Conformidade Continuada: Após a regularização, é importante manter a conformidade contínua com as leis e regulamentos aplicáveis, por meio de monitoramento regular, atualização de políticas e procedimentos, e cumprimento das obrigações fiscais e regulatórias.
Por fim, deixar uma sociedade de advocacia irregular pode resultar em consequências graves, incluindo riscos legais, financeiros e de reputação.
É fundamental que os sócios estejam cientes das obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao negócio e tomem as medidas necessárias para regularizar sua situação e garantir a conformidade contínua com as normas vigentes.
Logo, é necessária a análise em cada caso concreto por especialistas na área, para fazer o diagnóstico o mais rápido possível e promover a regularização para evitar prejuízos.
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